O
Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou para download, em sua
página na Internet, o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da
Norma Regulamentadora nº 35, sobre Trabalho em Altura.
A
NR 35 foi aprovada pela Portaria nº 313/2012, DOU 27/03/2012, e tem
como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção
para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização, a
execução e a capacitação do empregado, de forma a garantir a segurança e
a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a
atividade.
O
manual desenvolvido pelo GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) visa
auxiliar a fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho e também
reforçar sobre as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 35
que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Ele busca
esclarecer os aspectos da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para
todas as atividades realizadas em altura.
O
manual é gratuito e as penalidades são altas. As obrigações gerais da
NR-35 entram em vigor seis meses após sua publicação. A obrigatoriedade
de treinamento e capacitação ofertadas pelo empregador entram em vigor
12 meses após.
Fonte: Site do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
